SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Sobre o Município

Lei
  

1113

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E REVOGA A LEI N.º 655/96 E SUAS ALTERAÇÕES

Publicada em 28 de Fevereiro de 2023
1112

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Publicada em 28 de Fevereiro de 2023
1111

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTES PARA APOIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES.

Publicada em 28 de Fevereiro de 2023
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